by oficina | Set 23, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 362/2015 – Julga inconstitucional a norma do artigo 100.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, interpretada...
by oficina | Set 21, 2015 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publicou um caderno contendo a LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alterada e republicada...
by oficina | Set 15, 2015 | Hospitais e Clínicas
Morada: Praça José Fontana nº 11-1º Posto de colheitas: Praça José Fontana nº 10-E, 1050-129 Lisboa Telefone: Tel: 213146594/ 213520468 Móvel: 912514585 Fax: 213525922 Posto de colheitas: Tel: 213525650 Concelho: Lisboa Website: http://www.cno-lx.com Email:...
by oficina | Set 11, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 151/2015 – Lei de Enquadramento Orçamental
by oficina | Set 11, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 192/2015 – Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
by oficina | Set 11, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 278/2015 – Regula o montante da taxa de gestão de resíduos (TGR) a afetar aos municípios e estabelece as regras para a sua liquidação, pagamento e repercussão
by oficina | Set 10, 2015 | Comunicados
NOVO MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO. Tal como tínhamos referido na última informação, obtivemos junto da DGAJ a confirmação de que vai realizar-se, dentro de dias, mais um movimento extraordinário para permitir a...
by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 276/2015 – Primeira alteração aos estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., aprovados pela Portaria n.º 353/2012 de 31 de outubro
by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 190/2015 – Aprova o regime jurídico das caixas económicas
by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 150/2015 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei...
