by oficina | Set 25, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 210/2015 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de...
by oficina | Set 24, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 10639/2015 – Delegação de poderes nos Secretários de Justiça
by oficina | Set 24, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 207/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de...
by oficina | Set 24, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 307/2015 – Estabelece o regime dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual
by oficina | Set 23, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 205/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das...
by oficina | Set 23, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 362/2015 – Julga inconstitucional a norma do artigo 100.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, interpretada...
by oficina | Set 21, 2015 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publicou um caderno contendo a LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alterada e republicada...
by oficina | Set 15, 2015 | Hospitais e Clínicas
Morada: Praça José Fontana nº 11-1º Posto de colheitas: Praça José Fontana nº 10-E, 1050-129 Lisboa Telefone: Tel: 213146594/ 213520468 Móvel: 912514585 Fax: 213525922 Posto de colheitas: Tel: 213525650 Concelho: Lisboa Website: http://www.cno-lx.com Email:...
by oficina | Set 11, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 151/2015 – Lei de Enquadramento Orçamental
by oficina | Set 11, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 192/2015 – Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
