by oficina | Out 1, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 314/2015 – Fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online.
by oficina | Out 1, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 44/2015 – Retifica o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, do Ministério da Justiça que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da...
by oficina | Set 28, 2015 | Processual Civil
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL (RGPTC) Revoga a Organização Tutelar de Menores (OTM) e cria o novo RGPTC – Lei n.º 141/2015, de 8/9. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários...
by oficina | Set 25, 2015 | Comunicados
Em face do pedido de execução de sentença que o SFJ efetuou, a CGA está a dar cumprimento ao decidido pelo tribunal e aplicar o regime de aposentação definido no DL 229/2005 de 29 de dezembro. Na sequência desse...
by oficina | Set 25, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 308/2015 – Cria o Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro
by oficina | Set 25, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 210/2015 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de...
by oficina | Set 24, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 10639/2015 – Delegação de poderes nos Secretários de Justiça
by oficina | Set 24, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 207/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de...
by oficina | Set 24, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 307/2015 – Estabelece o regime dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual
by oficina | Set 23, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 205/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das...
