by oficina | Out 15, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 408/2015 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que aplica o artigo 703.º do Código de Processo Civil, aprovado em anexo...
by oficina | Out 15, 2015 | Notícias do Dia
PARECER N.º 29/2015 – Acumulação de Funções Públicas, Ingresso na Carreira Docente Universitária – Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)
by oficina | Out 13, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 349/2015 – Regula a plataforma informática de suporte ao procedimento extrajudicial pré-executivo e altera a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações...
by oficina | Out 13, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 12/2015 – «Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes...
by oficina | Out 9, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 224/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
by oficina | Out 8, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 338/2015 – Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do...
by oficina | Out 8, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 220/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
by oficina | Out 7, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 11242/2015 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria
by oficina | Out 5, 2015 | Notícias do Dia
REGULAMENTO N.º 668-A/2015 – Regulamento Disciplinar aprovado em sessão plenária do Conselho Superior de 1 de outubro de 2015
by oficina | Out 5, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 214-G/2015 – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e...
