Acórdãos n.ºs 412/2015 e 429/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Out 6, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 412/2015 – Julga inconstitucional a norma do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, resultante da revisão introduzida no Código de Processo Penal pela Lei n.º...

Ministra da Justiça reafirma desbloqueamento da carreira e admissão de funcionários na LOE 2017

by oficina | Set 28, 2016 | Comunicados

Em reunião realizada hoje, a pedido do SFJ, a Senhora Ministra da Justiça, acompanhada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, afirmou que seria dada prioridade na resolução da carência de...

Código de Conduta do Governo

by oficina | Set 21, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53/2016 – Aprova o Código de Conduta do Governo

Taxa de câmbio – cobrança de emolumentos consulares – a partir de 01.out.2016

by oficina | Set 21, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 11445/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de outubro de 2016

​Delegação de competências nos secretários judiciais – Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES​​

by oficina | Set 19, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 11141/2016 – Delegação de competências nos secretários de justiça

Mapa de turnos de out.2016 a set.2017- Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

by oficina | Set 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 11337/2016 – Mapa de Turnos de fins de semana e feriados

Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais

by oficina | Set 15, 2016 | Comunicados

Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do...

1.ª alteração – Lei Orgânica do Ministério da Justiça

by oficina | Set 12, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 61/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, introduzindo uma norma habilitante para a concessão de subvenções pelo Ministério da...

Termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública – farmácias comunitárias

by oficina | Set 12, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 62/2016 – Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de...

Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível; e regulamenta o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

by oficina | Set 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 60/2016 – Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime...