by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 11988/2015 – Subdelegação de competências nos secretários de justiça
by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 5/2015 – As mais-valias decorrentes de actos de alienação de acções detidas há mais de 12 meses que tenham ocorrido antes da entrada em vigor da Lei...
by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 383/2015 – Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento
by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 382/2015 – Sexta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
by oficina | Out 22, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 378/2015 – Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
by oficina | Out 22, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 378/2015 – Aprova o modelo oficial da declaração modelo 48, prevista nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º-A do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
by oficina | Out 19, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 11969/2015 – Serviço de turno no Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre para o ano de 2016
by oficina | Out 19, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 243/2015 – Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
by oficina | Out 15, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 242/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
by oficina | Out 15, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 13/2015 – «É aplicável às contra-ordenações ambientais a atenuação especial nos termos do artigo 72.º do Código...
