by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 96/2015 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da...
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 590/2015 – Não julga inconstitucional a norma constante da verba 28, e 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aditada pelo artigo 4.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, na medida em que...
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
DIRETIVA N.º 2/2015 – Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio 2015/2017
by oficina | Nov 16, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 404/2015 – Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento.
by oficina | Nov 16, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 391/2015 – Não julga inconstitucionais as seguintes normas do Código de Processo Penal: norma constante do artigo 194.º, n.º 4, na interpretação segundo a qual é dispensável...
by oficina | Nov 13, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 12782/2015 -Publicação dos turnos de fins de semana e feriados
by oficina | Nov 11, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 13128/2015 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste
by oficina | Nov 11, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 12718/2015 – Despacho de delegação de competências nos magistrados coordenadores do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este
by oficina | Nov 9, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 12639/2015 – Despacho de delegação de competências na Administradora Judiciária
by oficina | Nov 9, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 12640/2015 – Nomeação de Administrador Judiciário da Comarca do Porto Este
