Taxas de câmbio – emolumentos consulares a efetuar a partir de 01.dez.2015

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 15041/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de dezembro de 2015

Delegação de competências – Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Açores

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 15546/2015 – Delegação de competências no senhor Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

Adapta à R.A.Madeira – Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2015/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de...

Adapta à R.A.Madeira – Regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2015/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de...

Mapa da Secção de turno de 02.jan.2016 a 27.ago.2016 – Tribunal Judicial da Comarca do Porto

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 14934/2015 – Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em...

Tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 96/2015 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da...

Acórdão n.º 590/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 590/2015  – Não julga inconstitucional a norma constante da verba 28, e 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aditada pelo artigo 4.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, na medida em que...

Diretiva n.º 2/2015 – M.ºP.º – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

DIRETIVA N.º 2/2015 – Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio 2015/2017

​Novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 – art.º 57.º do IRS

by oficina | Nov 16, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 404/2015 – Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento.

Acórdão n.º 391/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Nov 16, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 391/2015 – Não julga inconstitucionais as seguintes normas do Código de Processo Penal: norma constante do artigo 194.º, n.º 4, na interpretação segundo a qual é dispensável...