by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 8/2016 – Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 65/2016 – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente...
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 67/2016 – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 66/2016 – Fixa o valor da taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2016
by oficina | Mar 31, 2016 | Notícias
O Sindicato dos Funcionários Judiciais apresenta a mais recente edição da revista Citote, que regressa para se constituir como um meio de comunicação sindical, que efetua a interpretação e a discussão das...
by oficina | Mar 30, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 7-A/2016 – Orçamento do Estado para 2016
by oficina | Mar 30, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 106/2016 – Interpreta as normas da alínea b) do artigo 9.º da Lei da Nacionalidade portuguesa e da alínea b) do n.º 2 do artigo 56.º do Regulamento da Nacionalidade portuguesa no sentido de que o...
by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2016 – «Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art. 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o...
by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências
