by oficina | Abr 21, 2016 | Comunicados
O SFJ, ao ter conhecimento que a DGAJ estava a solicitar aos senhores Administradores Judiciários que promovessem a assinatura de «contratos de trabalho» por parte dos Oficiais de Justiça colocados em regime probatório,...
by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 5/2016 – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado...
by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 139/2016 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 31.º, n.º 3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na redação introduzida...
by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 5207/2016 – Delegação de poderes no presidente do COJ DESPACHO (EXTRATO) N.º 5408/2016 – Delegação de Poderes no senhor Vice-presidente do COJ
by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 5224/2016 – Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 5, designada «O Modernismo Português»
by oficina | Abr 19, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas...
by oficina | Abr 18, 2016 | Notícias do Dia
PARECER N.º 2/2016 – Cumprimento e recusa de atos requeridos ao abrigo de pedidos de auxílio judiciário internacional em matéria penal.
by oficina | Abr 15, 2016 | Notícias do Dia
AVISO (EXTRATO) N.º 4955/2016 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2016
by oficina | Abr 15, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 5160/2016 – Delegação de competências na magistrada coordenadora do núcleo municipal de Portalegre
by oficina | Abr 15, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2016 – Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do...
