SFJ | Sindicato dos Funcionários Judiciais

1.ª alteração – Regulamento de Notificação Obrigatória – Doenças transmissiveís e outros riscos

by oficina | Fev 10, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 22/2016 – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em...

Medidas transitórias sobre deduções à coleta – IRS de 2015

by oficina | Fev 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 5/2016 – Consagra medidas transitórias sobre deduções à coleta, a aplicar à declaração de rendimentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativa ao ano de 2015

Acórdão n.º 111/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 8, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 111/2015 – Não julga inconstitucional a norma retirada do artigo 17.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), no sentido de a remissão para o Código de...

Tolerância de Ponto – 3ª Feira de Carnaval – 2016

by oficina | Fev 5, 2016 | Notícias do Dia

Despacho n.º 1818-A/2016 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos...

Acórdão n.º 1/2016 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Fev 5, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 1/2016 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: a mera possibilidade de uma determinada norma vir a ser considerada inconstitucional no processo principal não é...

Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 2, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 3/2016 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas do artigo 80.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (subvenções mensais...