by oficina | Mar 8, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 56/2016 – Julga inconstitucionais interpretações retiradas das seguintes normas: artigos 40.º, § 1.º, e 65.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de outubro de 1962...
by oficina | Mar 7, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 9/2016 – Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos...
by oficina | Mar 7, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 24/2016 – Não julga inconstitucional o artigo 356.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, quando interpretado no sentido de que «a leitura dos depoimentos testemunhais prestados no inquérito...
by oficina | Mar 7, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3432/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Mar 1, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 634/2015 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 144.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que veda a utilização gratuita dos...
by oficina | Mar 1, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3142/2016 – Subdelega competências no Diretor-Geral da Administração da Justiça, licenciado Luís Fernando Borges Freitas DESPACHO N.º 3143/2016 – Subdelega competências no Diretor-Geral de...
by oficina | Fev 29, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 2/2016 – Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei...
by oficina | Fev 29, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 3/2016 – Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira...
by oficina | Fev 29, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 5/2016 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015
by oficina | Fev 29, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8-A/2016/M – Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de janeiro, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos...
