by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2016 – «Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art. 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o...
by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 47/2016 – Primeira alteração da Portaria n.º 315/2011, de 29 de dezembro, que proíbe a pesca de raias durante o mês de maio e a pesca de tamboril durante os meses de janeiro e fevereiro, na...
by oficina | Mar 16, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3835/2016 – Despacho de subdelegação de competências
by oficina | Mar 16, 2016 | Comunicados
Após a tomada de posse do novo Governo, o SFJ encetou de imediato contactos com os novos responsáveis do Ministério da Justiça propondo uma agenda objectiva de assuntos que pretendemos ver analisados a curto prazo. E que são: 1...
by oficina | Mar 14, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3751/2016 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça
by oficina | Mar 14, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3750/2016 – Subdelegação de Competências nos Secretários de Justiça
by oficina | Mar 14, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 55/2016 – Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma...
by oficina | Mar 9, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 16/2016 – Cria o Fundo Azul
