Acórdão n.º 176/2017 do Tribunal Constitucional

by oficina | Abr 28, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017 –  Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 8.º, n.º 3, do decreto legislativo regional intitulado «Oitava alteração...

Regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa

by oficina | Abr 28, 2017 | Notícias do Dia

Decreto Regulamentar n.º 3/2017 –  Aprova o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa

Sessões de Apoio Formativo aos candidatos ao Concurso de Acesso à Categoria de Secretário de Justiça

by oficina | Abr 24, 2017 | Comunicados

SESSÕES SINCRONAS @ e-learning DE APOIO AOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE ACESSO À CATEGORIA DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, DECLARADO ABERTO PELO AVISO N.º 12849/2015, DE 4/11/2016 Em sequência da comunicação do...

Sessões de Apoio Formativo aos candidatos ao Concurso de Acesso à Categoria de Secretário de Justiça

by oficina | Abr 24, 2017 | Informação Sindical

SESSÕES SINCRONAS @ e-learningDE APOIO AOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE ACESSO À CATEGORIA DE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA, DECLARADO ABERTO PELO AVISO N.º 12849/2015, DE 4/11/2016Em sequência da comunicação do pretérito mês de fevereiro, em que o Sindicato dos Funcionários...

Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito para uso dos oficiais de justiça

by oficina | Abr 11, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 135/2017 – Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito para uso dos oficiais de justiça

Acórdão n.º 3/2017 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Abr 11, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2017 –  A partir do encerramento do inquérito com dedução de acusação, o arguido, até ao termo dos prazos referidos no n.º 8 do artigo...

Reestruturação da orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça

by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 2924/2017 – Reestruturação da Orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça

Acórdãos n.ºs 84 e 86 de 2017 do Tribunal Constitucional

by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 84/2017 – Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 25.º, n.º 2, 26.º, n.º 12, e 27.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99,...

Acórdão n.º 2/2017 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 – A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão...

Regula a criação da medida de Estágios Profissionais

by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 131/2017 – Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de...