Declaração de Retificação – elimina a obrigatoriedade quinzenal dos desempregados

by oficina | Out 10, 2016 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 19/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos...

Aviso – citação e notificação no estrangeiro

by oficina | Out 10, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 104/2016 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa...

Parecer n.º 1/2016 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Out 10, 2016 | Notícias do Dia

PARECER N.º 1/2016 – Estatuto remuneratório do gestor público – determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do...

Coeficientes a utilizar na atualização das remunerações – pensões

by oficina | Out 7, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 261/2016 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema...

Acórdão n.º 13/2016 – Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Out 7, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 13/2016 – A condenação em pena de prisão suspensa na sua execução integra o conceito de pena não privativa da liberdade referido no n.º 1 do...

Acórdãos n.ºs 412/2015 e 429/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Out 6, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 412/2015 – Julga inconstitucional a norma do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, resultante da revisão introduzida no Código de Processo Penal pela Lei n.º...

Ministra da Justiça reafirma desbloqueamento da carreira e admissão de funcionários na LOE 2017

by oficina | Set 28, 2016 | Comunicados

Em reunião realizada hoje, a pedido do SFJ, a Senhora Ministra da Justiça, acompanhada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, afirmou que seria dada prioridade na resolução da carência de...

Código de Conduta do Governo

by oficina | Set 21, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 53/2016 – Aprova o Código de Conduta do Governo

Taxa de câmbio – cobrança de emolumentos consulares – a partir de 01.out.2016

by oficina | Set 21, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 11445/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de outubro de 2016

​Delegação de competências nos secretários judiciais – Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES​​

by oficina | Set 19, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 11141/2016 – Delegação de competências nos secretários de justiça