by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 74/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades...
by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 75/2016 – Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º...
by oficina | Nov 8, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO (EXTRATO) N.º 13302/2016 – Definição das áreas de jurisdição de todos os postos da rede consular portuguesa
by oficina | Out 31, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 13056/2016 – Delegação de competências nos Secretários de Justiça, em regime de substituição, Emília Maria Ferreira Guerreiro Bonita Fernandes, Maria Emília Venâncio...
by oficina | Out 31, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2016 – Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro – adquirente de...
by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 68/2016 – Cria o sistema de alerta de diretivas
by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 280/2016 – Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica
by oficina | Out 24, 2016 | Comunicados
O STA deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério da Justiça na acção que tinha sido intentada pelo SFJ, e que tinha como objecto o reconhecimento do direito de os oficiais de justiça auferirem pelo vencimento correspondente...
by oficina | Out 19, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1016/2016 – Declaração de retificação do despacho de delegação de competências nos secretários de justiça
by oficina | Out 14, 2016 | Comunicados
O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem pautado a sua acção, como sempre pautou, de forma activa mas responsável e tendo como princípio basilar a dignificação da classe. Assim, através de diversas...
