by oficina | Jan 20, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 932/2017 – Subdelegação de poderes no Juiz Presidente da Comarca de Santarém
by oficina | Jan 19, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 35/2017 – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS
by oficina | Jan 19, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 12/2017 – Procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 873/2017 – Autoriza a abertura de concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, fixando em 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 34/2017 – Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 31/2017 – Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 843-A/2017 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017 Despacho n.º 843-B/2017...
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 847/2017 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 3/2017 – Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos...
