by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 873/2017 – Autoriza a abertura de concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, fixando em 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 34/2017 – Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 31/2017 – Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 843-A/2017 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017 Despacho n.º 843-B/2017...
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 847/2017 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca
by oficina | Jan 16, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 3/2017 – Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos...
by oficina | Jan 15, 2017 | Comunicados
Foi publicada em Diário da Republica a lista dos candidatos admitidos onde consta a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova. O SFJ através do seu departamento de formação...
by oficina | Jan 12, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 22/2017 – Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da...
by oficina | Jan 12, 2017 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 46/2017 – Delegação de competências na Presidente da Comarca de Portalegre
