by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 70/2017 – Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o...
by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 255/2017 – Alteração à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro
by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia
Parecer n.º 18/2017 – Recusa de exercício de funções, que integram o conteúdo funcional estabelecido legalmente, por parte de enfermeiros com a categoria de enfermeiro e com o título de especialista, no respetivo...
by oficina | Ago 10, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 9092/2017 – Projeto de regulamento relativo à formação contínua dos administradores judiciais, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º, bem como na alínea b) do artigo...
by oficina | Ago 10, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 97/2017 – Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
by oficina | Ago 10, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 96/2017 – Estabelece o regime das instalações elétricas particulares
by oficina | Ago 9, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 94/2017 – Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
by oficina | Ago 9, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 67/2017 – Regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de...
by oficina | Ago 9, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 66/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo
by oficina | Ago 7, 2017 | Uncategorised
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