by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 39/2016 – Quadragésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 40/2016 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Portaria n.º 324/2016 – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1108/2016 – Aprova o regulamento de estágio para solicitadores
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1109/2016 – Aprova o Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
by oficina | Dez 16, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 83/2016 – Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
by oficina | Dez 16, 2016 | Notícias do Dia
DELIBERAÇÃO N.º 1883/2016 – Delegação de competências DELIBERAÇÃO N.º 1884/2016 – Delegação de competências
by oficina | Dez 15, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 41/2016/M – Estabelece o regime excecional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos que, em consequência dos incêndios registados na Região...
by oficina | Dez 15, 2016 | Notícias do Dia
REGULAMENTO N.º 1093/2016 – Aprova as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente...
by oficina | Dez 14, 2016 | Comunicados
O SFJ reuniu na passada sexta-feira, dia 9/12/2016, com o Senhor Diretor-geral da Administração da Justiça e, nessa reunião, foram abordadas as questões e obtidas as respostas ou esclarecimentos que a seguir se elencam. – Os...
