by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 36/2017 – Aprova o Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado
by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 19/2017 – Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança como contrapartida da prestação de serviços e das atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes
by oficina | Jan 11, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 436/2017 – Lista de candidatos a vogais do COJ
by oficina | Jan 4, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 139/2017 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
by oficina | Jan 2, 2017 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 44/2017 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
by oficina | Jan 2, 2017 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão
by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia
Despacho n.º 15646/2016 – Sobretaxa do IRS
by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia
Aviso n.º 16138/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de janeiro de 2017
by oficina | Dez 29, 2016 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Regulamenta a procriação médica assistida
by oficina | Dez 28, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2016 – Grandes Opções do Plano para 2017
