Alteração – regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

by oficina | Mai 10, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 47/2017 –  Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480

Tolerância de ponto – 12 de maio de 2017 – trabalhadores que exercem funções públicas

by oficina | Mai 5, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 3772/2017 – Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou...

Acórdão n.º 118/2017 – Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 5, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 118/2017 – Não julga inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 363.º, 364.º, n.º 1, e 105.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP), na...

Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras

by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 3746/2017 – Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras

Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço Nacional de Saúde

by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 153/2017 –  Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica...

Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE, I.P.)

by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017 –  Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

Delegação de competências na vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 3739/2017 –  Delegação de competências na Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 46/2017 –  Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Procedimentos – avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 150/2017 – Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na...

42.ª alteração – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 16/2017 – Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda...