by oficina | Fev 22, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1669/2017 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos...
by oficina | Fev 22, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017 – Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor a...
by oficina | Fev 22, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 675/16 – Julga inconstitucional norma extraída dos n.os 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro (efeito da...
by oficina | Fev 22, 2017 | Informação Sindical
AVISO DE INGRESSOConforme demos nota na nossa IS de 3 de fevereiro, o Aviso n.º 1088/2017, publicado no Diário da República n.º 19/2017, Série II de 26-01-2017, suscitou-nos sérias e fundadas reservas e, nesse sentido, numa atitude proativa e de colaboração...
by oficina | Fev 20, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1620/2017 – Delegação de competências na administradora judiciária da comarca de Lisboa Norte, Maria Augusta Rodrigues Medeiros
by oficina | Fev 15, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 67/2017 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça
by oficina | Fev 14, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 1675/2017 – Resultado Eleições COJ 2017
by oficina | Fev 14, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 19/2017 – Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas...
by oficina | Fev 13, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1444/2017 – Despacho de Subdelegação de competências da Administradora Judiciária de Braga
by oficina | Fev 13, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 66/2017 – Décima segunda alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, terceira alteração da Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, e segunda alteração da Portaria...
