by oficina | Nov 21, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 – «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do Código de Processo Penal, não têm de ser...
by oficina | Nov 21, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 13778/2017 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2017
by oficina | Nov 21, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 382/2017 – Julga inconstitucional o artigo 63.º, n.º 1, alínea d), da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro,...
by oficina | Nov 21, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 – Acórdão do STA de 21-09-2017, no Processo n.º 567/17. Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Só a...
by oficina | Nov 21, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 352/2017 – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2017
by oficina | Nov 21, 2017 | Comunicados
António Marçal em entrevista à RTP, reivindica os descongelamentos na carreira do pessoal Oficial de Justiça.
by oficina | Nov 21, 2017 | Informação Sindical
António Marçal em entrevista à RTP, reivindica os descongelamentos na carreira do pessoal Oficial de Justiça.
by oficina | Nov 10, 2017 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 13402/2017 – Turnos de sábados e feriados para o ano judicial de 2018 – Comarca da Guarda
by oficina | Nov 10, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 138/2017 – Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
by oficina | Out 31, 2017 | Comunicados
Estatuto – Negociação com o Ministério da Justiça A acção reivindicativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais encontra-se bem espelhada nos nossos comunicados (IS 05.07.2017, IS 25.07.2017, IS 07.09.2017 e IS...
