by oficina | Abr 11, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2017 – A partir do encerramento do inquérito com dedução de acusação, o arguido, até ao termo dos prazos referidos no n.º 8 do artigo...
by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2924/2017 – Reestruturação da Orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça
by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 84/2017 – Não julga inconstitucional a norma contida nos artigos 25.º, n.º 2, 26.º, n.º 12, e 27.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99,...
by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 – A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão...
by oficina | Abr 7, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 131/2017 – Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de...
by oficina | Abr 6, 2017 | Comunicados
Na sequência das diligências que temos desencadeado junto do Ministério da Justiça e da Direcção-Geral recebemos hoje a informação do senhor Director–geral, de que as substituições relativas a...
by oficina | Abr 6, 2017 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 10/2017 – Declaração de Retificação à Portaria n.º 93/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6...
by oficina | Abr 6, 2017 | Informação Sindical
Na sequência das diligências que temos desencadeado junto do Ministério da Justiça e da Direcção-Geral recebemos hoje a informação do senhor Director–geral, de que as substituições relativas a 2016 vão ser pagas no vencimento de Maio, e as restantes no vencimento de...
by oficina | Abr 4, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 3476/2017 – Taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2017
by oficina | Abr 4, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2017 – Aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas...
