by oficina | Jul 5, 2017 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 5929/2017 – Turnos de sábados e feriados
by oficina | Jul 5, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017 – A indemnização devida pela expropriação de terreno rústico integrado na Reserva Ecológica Nacional e destinado por plano municipal...
by oficina | Jul 5, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 46/2017 – Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos, para efeitos de prevenção e investigação de...
by oficina | Jul 5, 2017 | Informação Sindical
O SFJ recebeu ontem, entregue pela Senhora Ministra da Justiça, o projecto de estatuto socioprofissional, agora restrito apenas a Oficiais de Justiça.Tal como sempre dissemos e nos comprometemos com a classe, de imediato, divulgámos publicamente o...
by oficina | Jul 4, 2017 | Comunicados
Na reunião hoje realizada no Ministério da Justiça, a Exma. Sra. Ministra da Justiça fez a entrega do projecto de EFJ (que pode aqui ser consultado). Este projecto será agora objecto de publicação no BTE para efeitos de...
by oficina | Jul 4, 2017 | Informação Sindical
Na reunião hoje realizada no Ministério da Justiça, a Exma. Sra. Ministra da Justiça fez a entrega do projecto de EFJ (que pode aqui ser consultado).Este projecto será agora objecto de publicação no BTE para efeitos de ser exercido o direito de participação sendo que...
by oficina | Jul 3, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 280/2017 – Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que determina que a «reclamação da nota justificativa está sujeita ao...
by oficina | Jul 3, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 201-B/2017 – Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado
by oficina | Jul 3, 2017 | Uncategorised
Portaria n.º 201-A/2017 – Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da...
by oficina | Jun 30, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 79/2017 – Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
