by oficina | Ago 9, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 67/2017 – Regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de...
by oficina | Ago 9, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 66/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo
by oficina | Ago 7, 2017 | Uncategorised
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by oficina | Ago 7, 2017 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 6790/2017 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria para setembro de 2017
by oficina | Ago 7, 2017 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar n.º 7/2017 – Estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
by oficina | Ago 7, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 64/2017 – Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido...
by oficina | Ago 4, 2017 | Auto
O Sindicato dos Funcionários Judiciais, na prossecução da realização de acordos com diversas entidades que consistam em vantagens e criação de valor para os seus associados, informa que celebrou um protocolo com a GALP. O protocolo assenta no Cartão Galp Mais, que é...
by oficina | Ago 4, 2017 | Notícias do Dia
Parecer n.º 31/2016 – Enunciados de provas e exames nacionais como obra e suscetibilidade da sua reutilização
by oficina | Ago 4, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 6710/2017 – Reorganização das unidades orgânicas flexíveis que definem o novo quadro de titulares de cargos de direção intermédia desta DGAJ
by oficina | Ago 4, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8699/2017 – Taxa de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2017
