Taxas supletivas de juros moratórios – 2.º semestre de 2018

by oficina | Jul 30, 2018 | Notícias do Dia

Aviso n.º 9939/2018 –  Taxas supletivas de juros moratórios, em vigor no 2.º semestre de 2018

Informação Sindical – 23 de Julho de 2018

by oficina | Jul 23, 2018 | Comunicados

Tal como publicitado na passada sexta-feira, 20/07/2018, na página do facebook do SFJ, fomos informados pelo Sr. Diretor-Geral de que irá ser cumprido o compromisso, assumido em Janeiro último para com o SFJ e para...

Informação Sindical – 9 de Julho de 2018

by oficina | Jul 9, 2018 | Comunicados

A greve de 29/6, 2 e 3/7, foi um marco indelével ao demonstrar, de forma inequívoca, a união entre os Oficiais de Justiça e a sua determinação na defesa dos seus direitos e da melhoria do sistema...

Deliberação do CSM – Regulamento que estabelece os princípios, critérios, requisitos e procedimentos – juiz presidente de comarca

by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia

Deliberação (extrato) n.º 756/2018 – Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Regulamentação – condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento

by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 197/2018 – Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de...

Declaração de Retificação – cessação de vigência de DL. publicados entre 1975 e 1980

by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia

Declaração de Retificação n.º 20/2018 – Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis...

Regime jurídico da educação inclusiva

by oficina | Jul 6, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 54/2018 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

8.ª alteração – Lei da Nacionalidade

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 2/2018 – Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração...

4.ª alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...

6.ª alteração – regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...