Cria o estatuto de “Jovem Empresário Rural”

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 9/2019 – Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento

Alteração – regras aplicáveis ao transporte, cria as guias eletrónicas e aprova o regulamento de funcionamento

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 28/2019 –  Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em...

Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – 2019

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Despacho n.º 791-A/2019 – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019

Atualização dos Valores de pensões, IAS, e outras prestações sociais

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

  Portaria n.º 20/2019 – Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente...

Lista Oficial de Peritos Avaliadores – Jan2019

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 1025/2019 – Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada

Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 7/2019 – Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e...

Procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 5/2019 –  Estabelece os procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais

Alteração – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 6/2019 – Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas...

Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do CSM nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Despacho n.º 641/2019 –  Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais de Comarca

Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 2/2019 –  Institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População