by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 39/2018 – Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral...
by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 40/2018 – Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, procedendo à segunda alteração...
by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 333/2018 – Não julga inconstitucional a norma que determina que a recolha de amostras em condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos, ainda que esta tenha sido...
by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 7492/2018 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria
by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 64/2018 – Consagra o estatuto da agricultura familiar
by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 38/2018 – Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
by oficina | Ago 8, 2018 | Notícias do Dia
Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
by oficina | Ago 6, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 62/2018 – Altera o Estatuto do Estudante Internacional
by oficina | Ago 6, 2018 | Notícias do Dia
Despacho n.º 7418/2018 – Determina que seja acrescido de 10 vagas, com efeitos imediatos, o número de vagas do Concurso para o 5.º Curso de Formação para a magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aberto pelo...
by oficina | Jul 30, 2018 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 9939/2018, DR n.º...
