Acórdão n.º 675/2018 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018 –  Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 17.º-G do Código da Insolvência e da...

Instruções – declaração mensal de remunerações

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 30-A/2019 –  Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro

Regime de acesso e exercício de atividades espaciais

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 16/2019 –  Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

Fixa o montante da comparticipação – concursos de recrutamento – ingresso na carreira de investigação criminal da PJ

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 29/2019 –  Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da...

Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 87/2019 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto em dono

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 15/2019 –  Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo

Alteração – regime jurídico a que estão sujeitas – as ações de arborização e rearborização

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 12/2019 –  Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies...

Alteração – regime jurídico dos planos de ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 11/2019 – Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Cria o estatuto de “Jovem Empresário Rural”

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 9/2019 – Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento

Alteração – regras aplicáveis ao transporte, cria as guias eletrónicas e aprova o regulamento de funcionamento

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 28/2019 –  Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em...