Subdelegação de competências nos Secretários de Justiça – Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

by oficina | Out 3, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9250/2018 – Subdelegação de competências nos Secretários de Justiça

Acórdão n.º 378/2018 do Tribunal Constitucional

by oficina | Out 3, 2018 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 378/2018 – Não julga inconstitucional a norma constante Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de...

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Setembro de 2018

by oficina | Set 28, 2018 | Processual Civil

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 122/2015, de 1 de setembro, 40-A/2016, de 22 de...

Delegação e subdelegação de competências do Adm.Judiciário do TJ da Comarca de Lisboa nos Sec.Justiça.

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9070/2018 – Delegação e subdelegação de competências do Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa nos Secretários de Justiça em exercício de...

Aviso n.º 2/2018, do Banco de Portugal – Branqueamento de capitais – financiamento do terrorismo

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2018 – Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades financeiras...

Acórdãos n.ºs 327/2018 e 331/2018 – Tribunal Constitucional

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 327/2018 – Interpreta o artigo 14.º, n.º 4, da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, em consonância com o n.º 5 do mesmo artigo, em...

Subdelegação de competências – secretários de justiça – TJ de Leiria e TJ do Porto

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 8971/2018 –  Delegação de Competências Despacho n.º 8972/2018 – Delegação de poderes nos Secretários de Justiça colocados no Tribunal Judicial da Comarca do...

Mapa de turnos – 1/10/2018 a 31/8/2019 – TJ da comarca de Santarém.

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 8973/2018 – Mapa dos juízos de turno referente ao período de 1 de outubro de 2018 a 31 de agosto de 2019, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos TJ e TAFs (CITIUS/SITAF)

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 267/2018 – Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)

Cria e estabelece o regime jurídico – Portal Nacional de Fornecedores do Estado

by oficina | Set 27, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 72/2018 –  Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado