by oficina | Set 30, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 122/2019 – Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto
by oficina | Set 30, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 147/2019 – Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
by oficina | Set 21, 2019 | Processo Penal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível do trânsito em julgado...
by oficina | Set 17, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 118/2019 – Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas
by oficina | Set 17, 2019 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 724/2019 – Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas
by oficina | Set 16, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 8171/2019 – Delegação de poderes em secretários de justiça colocados no Tribunal Judicial da Comarca do Porto
by oficina | Set 16, 2019 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2019 – Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público
by oficina | Set 16, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 139/2019 – Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo
by oficina | Set 13, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 117/2019 – Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei...
by oficina | Set 13, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 116/2019 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
