by oficina | Jan 25, 2019 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 113/2019 – Revogação do Regulamento Interno da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
by oficina | Jan 24, 2019 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um TEXTO INFORMATIVO contendo as TABELAS AUXILIARES DE CONSULTA RÁPIDA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, revistas e atualizadas, com o...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 31/2019 – Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 32/2019 – Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Deliberação n.º 111/2019 – Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 17.º-G do Código da Insolvência e da...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 30-A/2019 – Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 16/2019 – Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 29/2019 – Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 87/2019 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
