by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 29/2019 – Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 87/2019 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 15/2019 – Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 12/2019 – Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 11/2019 – Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 9/2019 – Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 28/2019 – Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 791-A/2019 – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 20/2019 – Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 1025/2019 – Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada
