NOTÍCIAS DO DIA - 07 de janeiro de 2022 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência - Lei n.º 5/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais - Lei n.º 6/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas - Decreto-Lei n.º 5/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL - Retifica a Declaração de Retificação n.º 43/2021, de 20 de dezembro - Declaração de Retificação n.º 1/2022

FINANÇAS - Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual - Portaria n.º 23/2022

FINANÇAS E CULTURA - Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social - Portaria n.º 24/2022

ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO - Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade - Portaria n.º 25/2022

Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Delegação de competências no juiz coordenador dos Juízos Locais e Centrais, Cíveis e Criminais, de Ponta Delgada - Despacho n.º 268/2022

Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça - Convertidas em definitivas as colocações provisórias dos seguintes escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares - Despacho (extrato) n.º 251/2022

 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. - Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para o ano de 2022 - Aviso n.º 396/2022

         


Documentos

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