ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria» – Portaria n.º 325-A/2021
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Fixa a estrutura e a organização interna da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) – Portaria n.º 325-B/2021
FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira e na Carreira Especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira – Portaria n.º 325-C/2021
Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna – Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares do acesso, através da Internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório – Despacho Normativo n.º 28-A/2021
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Fixa o valor da taxa de juro de mora a aplicar ao pagamento em mora das taxas de rota aérea – Portaria n.º 328-A/2021
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal – Portaria n.º 328-B/2021
AGRICULTURA – Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020 – Portaria n.º 328-C/2021
Conselho Superior da Magistratura – Nomeação da juíza de direito Dr.ª Rosa dos Remédios Lima Teixeira como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e ponto de contacto português na Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa e ainda da IberRede – Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial – Deliberação (extrato) n.º 1335/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural – Lei n.º 97/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Fundo Azul – Decreto-Lei n.º 123/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Define, para o ano de 2022, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento – Decreto-Lei n.º 124/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022 – Decreto-Lei n.º 125/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos – Decreto-Lei n.º 126/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o Programa Bairros Saudáveis – Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2021
FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Fixa o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas de veículos – Portaria n.º 326/2021
JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2022 – Portaria n.º 327/2021