NOTÍCIAS DO DIA - 17 de novembro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020 - Decreto-Lei n.º 99/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico - Decreto-Lei n.º 100/2021

EDUCAÇÃO - Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022 - Portaria n.º 255/2021

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