NOTÍCIAS DO DIA - 09 de novembro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis - Decreto-Lei n.º 92-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade - Decreto-Lei n.º 93/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação - Decreto-Lei n.º 94/2021

FINANÇAS - Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário - Portaria n.º 243/2021

Documentos

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