NOTÍCIAS DO DIA - 02 de novembro de 2021 - DRE

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA - Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril - Portaria n.º 231/2021

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra - Nomeação do administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro - Despacho (extrato) n.º 10733/2021

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - Nomeação de administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte - Despacho (extrato) n.º 10734/2021

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