NOTÍCIAS DO DIA - 13 de outubro de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento - Decreto-Lei n.º 82/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL - Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 - Declaração de Retificação n.º 33/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Delegação de poderes do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro nos juízes de direito em exercício de funções na comarca - Despacho (extrato) n.º 9951/2021 

Documentos

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