NOTÍCIAS DO DIA - 12 de agosto de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Introduz alterações ao Estatuto dos Deputados em relação à suspensão de mandato e às incompatibilidades com o mandato de Deputado à Assembleia da República - Lei n.º 53/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores - Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER até 30 de junho de 2022 - Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/A

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Cria o serviço de apostilas nos serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Guimarães, procedendo, ainda, à alteração do Regulamento do Serviço de Apostilas - Despacho (extrato) n.º 7956/2021 

Documentos

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