NOTÍCIAS DO DIA - 03 de agosto de 2021 - DRE

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO - Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR - Portaria n.º 168-B/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico - Decreto-Lei n.º 70/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Turnos de sábados e feriados (setembro de 2021 a agosto de 2022) - Despacho (extrato) n.º 7631/2021 

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