NOTÍCIAS DO DIA - 28 de julho de 2021 - DRE

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas - Decreto-Lei n.º 63/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas - Decreto-Lei n.º 64/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo - Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021

CULTURA - Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021 - Portaria n.º 162/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento residencial, previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro - Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/M

Supremo Tribunal de Justiça - Delegação de competências no administrador do Supremo Tribunal de Justiça - Despacho n.º 7472/2021 

Documentos

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