NOTÍCIAS DO DIA - 30 de junho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo - Decreto-Lei n.º 56/2021

 Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, regulamentando as comunicações por via eletrónica entre o agente de execução e a Segurança Social, o Fundo de Garantia Salarial e a Caixa Geral de Aposentações - Portaria n.º 137/2021

Ambiente e Ação Climática - Define a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial - Portaria n.º 138/2021

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M

Presidência do Conselho de Ministros - Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - Portaria n.º 138-A/2021

Saúde - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional - Portaria n.º 138-B/2021

Infraestruturas e Habitação - Define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas, para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário - Portaria n.º 138-C/2021


Documentos

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