NOTÍCIAS DO DIA - 02 de julho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade - Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021

Saúde e Ambiente e Ação Climática - Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas - Portaria n.º 138-G/2021

Ambiente e Ação Climática - Regulamenta as atividades dos técnicos e as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e fixa os valores do registo dos certificados energéticos - Portaria n.º 138-H/2021

Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas - Portaria n.º 138-I/2021

Supremo Tribunal de Justiça - Delegação de competências no administrador do Supremo Tribunal de Justiça - Despacho n.º 6505/2021 

Documentos

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