NOTÍCIAS DO DIA - 23 de junho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Declara nulo o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M, de 14 de junho, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira - Declaração de Retificação n.º 19/2021

Economia e Transição Digital, Finanças, Defesa Nacional e Cultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, dos Secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Defesa Nacional e da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural - Afetação de bens imóveis ao programa da Administração Pública, designado Programa Revive - Despacho n.º 6124/2021 

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