Notícias do Dia - 17 de junho de 2021

Presidência do Conselho de Ministros - Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Decreto-Lei n.º 53-A/2021. 

Negócios Estrangeiros - Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom - Aviso n.º 31/2021 

Região Autónoma Açores – Assembleia Legislativa - Plano Regional Anual para 2021 - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A 

Documentos

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