NOTÍCIAS DO DIA - 07 de junho de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural - Decreto-Lei n.º 42/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Cria a Associação Saber Fazer - Decreto-Lei n.º 43/2021.

Presidência do Conselho de Ministros - Altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema - Decreto-Lei n.º 44/2021

Presidência do Conselho de Ministros - Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses - Decreto-Lei n.º 45/2021.

Finanças - Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher» - Portaria n.º 119/2021.

Banco de Portugal - Regulamenta o registo, organização e funcionamento das agências e extensões de agência. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96. - Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2021 






Documentos

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