NOTÍCIAS DO DIA - 22 de maio de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. - Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021

Ambiente e ação climática e infraestruturas e habitação - Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre às 0 horas e às 6 horas do dia 30 de maio de 2021, no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) - Portaria nº 103-A/2021.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação. - Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. - Despacho nº 5187-A/2021.

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