NOTÍCIAS DO DIA - 06 de abril de 2021 - DRE

Presidência do Conselho de Ministro - Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados - Decreto-Lei nº26-A/2021.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021 - 2022 - Deliberação nº336-A/2021.

Assembleia da República - Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos. - Lei nº 14/2021.


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