NOTÍCIAS DO DIA - 16 de Março de 2021 - DRE

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. Despacho nº2807-C/2021.

Finanças - Aprova o modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação declarativa no nº 11 do artigo 28º do Código do IVA. - Portaria 58/2021.

Finanças e Agricultura - Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade. - Portaria nº 59/2021.

Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - Listas de árbitros constituídas nos termos do artigo 384º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. - Aviso nº4796/2021.

Documentos

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