INFORMAÇÃO SINDICAL – 14 de março de 2025

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os associados e colegas do teor do DL 153/2025 relativo à carreira de Regime Especial dos Oficiais de Justiça (ver aqui), que hoje nos foi disponibilizado, que concretiza matérias consubstanciadas no Acordo...
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DL 153/XXIV/2025 – Divulgação

Conforme nos comprometemos, e tendo recebido hoje o texto aprovado em Conselho Ministros, procedemos à sua divulgação. Ainda hoje emitiremos Informação Sindical sobre o mesmo. O Secretariado Nacional
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Nota sobre o Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros

O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que tem estado a aguardar o recebimento do Decreto-Lei que foi aprovado em Conselho de Ministros, na passada segunda-feira, dia 10.03.2025 devidamente assinado, a fim de proceder à sua divulgação institucional junto de...
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Convocatória para o Conselho Nacional do SFJ – 21 de Março de 2025

CONVOCATÓRIA Vítor Bernardino do Carmo Norte, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional, convoca todos os membros do Conselho Nacional para a reunião ordinária prevista no n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos, a realizar no próximo dia...
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INFORMAÇÃO SINDICAL – 27 de fevereiro de 2025 – ACORDO CELEBRADO COM O GOVERNO A 26.02.2025

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assinou, ontem, com o Governo, o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça. Este é um acordo prévio no que respeita à alteração do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Resultou de...
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REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE (Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro)

REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime...

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INFORMAÇÃO SINDICAL – 14 de março de 2025

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os associados e colegas do teor do DL 153/2025 relativo à carreira de...

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SFJ na comunicação social

Começou a Justiça Para Quem Nela Trabalha! – Correio da Justiça – CMJornal

Ontem, foi aprovado o DL que respalda o acordo entre a Justiça e os Sindicatos para a revisão do estatuto dos oficiais de justiça. A nova carreira garantirá a continuidade funcional e a valorização da experiência acumulada, sendo que um dos pontos centrais é a...
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A Justiça não pode cair! – Correio de Justiça – CMJornal

A crise política ameaça arrastar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para um impasse insuportável. Recordemos o “pântano” de Guterres, onde as reformas se afundaram na indefinição, as “maçãs podres” de Cavaco, que fizeram ruir um governo, ou o último...
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Conferência de imprensa – Ministra da Justiça e SFJ – 26fev2025

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É chegada a hora – Correio da Justiça – CMJornal

Hoje tem de ser o dia inteiro e limpo pelo qual os funcionários judiciais tanto ansiaram. Durante anos, atravessámos a bruma do esquecimento, sufocados pela indiferença, pelo cansaço de quem dá tudo sem receber o devido reconhecimento. Mas hoje, finalmente, a névoa...
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A dureza da realidade – Correio da Justiça – CMJornal

A valorização profissional deve ir além do simples aumento salarial, englobando também o enriquecimento das funções e responsabilidades atribuídas ao trabalhador. É essencial que a evolução de carreira não se limite a um benefício financeiro, mas também se reflita na...
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DRE para OJ

14 de março de 2025 – DRE

Lei n.º 25-A/2025 - Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Portaria n.º 111/2025/1 - Define o...
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13 de março de 2025 – DRE

Portaria n.º 106/2025/1 - Aprova a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», destinada à comunicação prevista no artigo 60.º, n.º 4, do Código do Imposto do Selo, e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 109/2025/1 - Aprova a calendarização das...
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12 de março de 2025 – DRE E JOUE

Regulamento Delegado (UE) 2025/471 - da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados. Lei n.º 24/2025 - Alteração ao Código da Estrada,...
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11 de março de 2025 – DRE

Decreto-Lei n.º 13-A/2025 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025. Despacho n.º 3152/2025 - Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. Despacho n.º 3136/2025 - Autoriza...
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10 de março de 2025 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025 - Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. Portaria n.º 90/2025/1 - Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, para as...
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